REsp 2106784 - DECISAO

REsp 2106784 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, porquanto a controvérsia sobre cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS exige análise caso a caso, com...

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Parties
Recorrente/agravante: UNIMED DE PIRACICABA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Parcial Provimento
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos Da ANS (taxatividade), Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Abusividade De Cláusula Contratual Limitadora De Sessões, Exigência De Prova Técnica E Nota Técnica (natjus), Aplicação Da Lei 14.454/2022
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos Da ANS (taxatividade) Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Abusividade De Cláusula Contratual Limitadora De Sessões +2 more

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Parties

UNIMED DE PIRACICABA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 abusividade de cláusula contratual que limita sessões de atendimento
  2. 2 obrigatoriedade ou não de cobertura de tratamentos não listados no rol da ANS
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF sobre conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e deu-se parcial provimento ao recurso especial para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, porquanto a controvérsia sobre cobertura de procedimentos não constantes do rol da ANS exige análise caso a caso, com instrução técnica adequada (incluindo, quando cabível, nota técnica do Nat-jus) e demonstração da eficácia baseada em evidências; na ausência dessa instrução a solução imediata do mérito é temerária. Mantém-se, em regra, a taxatividade do rol da ANS, admitindo-se exceções apenas mediante cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos pela Segunda Seção do STJ.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial; acórdão e sentença cassados; retorno à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Reconsidera decisão de fls. 914-915 e-STJ
  • Dá parcial provimento ao recurso especial