REsp 1964559 - DECISAO

REsp 1964559 - DECISAO

Havendo decisão das instâncias ordinárias e sentença que resolveram a lide sem avaliar a efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS, verificou-se erro processual (decisão prematura sem instrução). Assim, deve-se cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico, em observância ao entendimento de que o rol da ANS não é exemplificativo e que autorizações fora do rol dependem de demonstração técnica.

Parties
Recorrente: UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; determinado o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Da ANS, Negação De Cobertura, Prova Técnica/pericial, Nota Técnica Ao Nat Jus
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Da ANS Negação De Cobertura Prova Técnica/pericial Nota Técnica Ao Nat Jus

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Parties

UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento (radioterapia por IMRT) não previsto no rol da ANS
  2. 2 caráter do rol da ANS (taxativo vs exemplificativo)
  3. 3 necessidade de demonstração da efetiva imprescindibilidade por prova técnica

Ratio Decidendi

Havendo decisão das instâncias ordinárias e sentença que resolveram a lide sem avaliar a efetiva necessidade técnica do procedimento não previsto no rol da ANS, verificou-se erro processual (decisão prematura sem instrução). Assim, deve-se cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, com possibilidade de reabertura da instrução para prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio técnico, em observância ao entendimento de que o rol da ANS não é exemplificativo e que autorizações fora do rol dependem de demonstração técnica.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; determinado o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento da controvérsia.