REsp 2123736 - DECISAO

REsp 2123736 - DECISAO

Havendo omissão de exame de elementos técnicos e da produção de prova necessária acerca da imprescindibilidade do procedimento (mamoplastia redutora) não previsto no rol da ANS, impõe-se anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos precedentes da Segunda Seção, com possibilidade de requisição de nota técnica (Nat-jus) e reabertura de instrução probatória, em observância ao caráter, em regra, taxativo do rol da ANS e à necessidade de fundamentação técnica quando a matéria o exigir.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial Provimento Parcial E Determinação De Retorno À Primeira Instância
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde, Cobertura Contratual De Procedimentos Extra Rol, Instrução Técnica (nat Jus) E Prova Pericial, Medicina Baseada Em Evidências
Planos E Seguros De Saúde Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Cobertura Contratual De Procedimentos Extra Rol Instrução Técnica (nat Jus) E Prova Pericial Medicina Baseada Em Evidências

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial Provimento Parcial E Determinação De Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento médico não previsto no rol da ANS
  2. 2 se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
  3. 3 necessidade de produção de nota técnica/instrução técnica em matérias eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Havendo omissão de exame de elementos técnicos e da produção de prova necessária acerca da imprescindibilidade do procedimento (mamoplastia redutora) não previsto no rol da ANS, impõe-se anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos precedentes da Segunda Seção, com possibilidade de requisição de nota técnica (Nat-jus) e reabertura de instrução probatória, em observância ao caráter, em regra, taxativo do rol da ANS e à necessidade de fundamentação técnica quando a matéria o exigir.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Anular o acórdão recorrido e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da demanda à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), com possibilidade de reabertura da instrução e requisição de nota técnica ao Nat-jus.