REsp 1940882 - DECISAO

REsp 1940882 - DECISAO

Anulação do acórdão recorrido e da sentença por terem decidido matéria que exige exame técnico sem a devida instrução probatória; determinação de requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado tem cobertura obrigatória ou se está legalmente excluído, com consequente retorno dos autos para decisão fundamentada tecnicamente.

Parties
Recorrente: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde, Cobertura Contratual De Medicamentos, Medicamento Off Label, Produção De Prova Pericial / NAT JUS, Danos Morais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Cobertura Contratual De Medicamentos Medicamento Off Label Produção De Prova Pericial / NAT JUS +1 more

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Parties

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de medicamentos (rituximabe e ciclofosfamida) e sua natureza off-label/experimental
  2. 2 natureza exemplificativa ou taxativa do rol da ANS
  3. 3 necessidade de produção de prova técnica (nota técnica/NAT-JUS/perícia) quando a questão for eminentemente técnica

Ratio Decidendi

Anulação do acórdão recorrido e da sentença por terem decidido matéria que exige exame técnico sem a devida instrução probatória; determinação de requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para apurar, à luz do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências, se o tratamento pleiteado tem cobertura obrigatória ou se está legalmente excluído, com consequente retorno dos autos para decisão fundamentada tecnicamente.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido e a sentença
  • determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) do Tribunal de origem