REsp 2008340 - DECISAO

REsp 2008340 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1375/STJ, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos; após publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento do Tema 1375/STJ
Legal Topics
Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar Da ANS, Cobertura De Tratamentos Médicos Não Previstos No Rol Da ANS, Reembolso Por Rede Não Credenciada, Recursos Repetitivos, Tema 1375/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Suplementar Da ANS Cobertura De Tratamentos Médicos Não Previstos No Rol Da ANS Reembolso Por Rede Não Credenciada Recursos Repetitivos Tema 1375/stj

Case Brief

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Parties

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 Consequências jurídicas da natureza do rol da ANS
  3. 3 Cobertura de tratamentos médicos não previstos no rol da ANS

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1375/STJ, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos; após publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento do Tema 1375/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Sobrestar o feito no Tribunal de origem até a publicação do acórdão do Tema 1375/STJ