REsp 2125111 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o acórdão do tribunal de origem analisou as questões relevantes em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal (incluindo os critérios excepcionais para mitigação da taxatividade do rol da ANS) e a modificação exigiria reexame de prova e fato, vedado em recurso especial; ademais, não houve omissão nos termos alegados e o agravo não impugnou especificamente fundamentos essenciais, atraindo a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (acórdão)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Legal Topics
Rol Taxativo Da ANS, Cobertura De Procedimento Extrarol (método Chordata), Internação Domiciliar (home Care), Cláusula Contratual Abusiva, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Rol Taxativo Da ANS Cobertura De Procedimento Extrarol (método Chordata) Internação Domiciliar (home Care) Cláusula Contratual Abusiva Reexame Do Contexto Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 natureza taxativa do Rol da ANS e hipóteses excepcionais de cobertura extrarol
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas n. 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o acórdão do tribunal de origem analisou as questões relevantes em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal (incluindo os critérios excepcionais para mitigação da taxatividade do rol da ANS) e a modificação exigiria reexame de prova e fato, vedado em recurso especial; ademais, não houve omissão nos termos alegados e o agravo não impugnou especificamente fundamentos essenciais, atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.