REsp 2214724 - ACORDAO

REsp 2214724 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, considerou suficientemente idôneo o conjunto probatório (exame indireto por pessoas habilitadas e imagens fotográficas) para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo, e o pedido do agravante implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JEFERSON DA SILVA WOLYNEZUK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Rompimento De Obstáculo, Perícia, Exame Indireto, Prova Testemunhal E Fotográfica, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Rompimento De Obstáculo Perícia Exame Indireto Prova Testemunhal E Fotográfica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JEFERSON DA SILVA WOLYNEZUK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 É válida a substituição da perícia técnica por outros meios probatórios para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo sem violar os arts. 158 e 172 do CPP?
  2. 2 Cabe reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do STJ, considerou suficientemente idôneo o conjunto probatório (exame indireto por pessoas habilitadas e imagens fotográficas) para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo, e o pedido do agravante implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada nos seus exatos termos.