REsp 2183104 - DECISAO

REsp 2183104 - DECISAO

Entende‑se que a matéria é eminentemente jurídica, razão pela qual o agravo foi convertido em recurso especial; porém, o pedido liminar foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora e de prova suficiente de risco concreto na demora, de modo que não se justificou a concessão do efeito suspensivo.

Parties
Agravante: João Fialho da Cunha Martins; Agravante: Sérgio Fialho da Cunha Martins; Agravante: Espólio de Sérgio Gondim da Cunha Martins; Agravada: Juliana Cascão Muniz Guedes Pinto da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Pedido Liminar Indeferido; Conversão Em Recurso Especial; Autos a Retornar Conclusos Após Conversão
Outcome
Agravo convertido em recurso especial; pedido de liminar indeferido.
Legal Topics
Rompimento De Testamento, Sucessão, Inventário, Reconhecimento De Paternidade, Tutela De Urgência, Preclusão E Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Rompimento De Testamento Sucessão Inventário Reconhecimento De Paternidade Tutela De Urgência Preclusão E Prequestionamento

Case Brief

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Parties

João Fialho da Cunha Martins

Agravante

Sérgio Fialho da Cunha Martins

Agravante

Espólio de Sérgio Gondim da Cunha Martins

Agravante

Juliana Cascão Muniz Guedes Pinto da Cunha

Agravada

Procedural Posture

Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Pedido Liminar Indeferido; Conversão Em Recurso Especial; Autos a Retornar Conclusos Após Conversão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.973 do Código Civil ao caso de reconhecimento de paternidade superveniente
  2. 2 Se o testador conhecia ou não o descendente ao tempo do testamento
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e necessidade de reexame de provas (Súmula 7 STJ)

Ratio Decidendi

Entende‑se que a matéria é eminentemente jurídica, razão pela qual o agravo foi convertido em recurso especial; porém, o pedido liminar foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora e de prova suficiente de risco concreto na demora, de modo que não se justificou a concessão do efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial; pedido de liminar indeferido.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial
  • Indeferimento do pedido de liminar (efeito suspensivo não concedido)