HC 677304 - DECISAO

HC 677304 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por ser via inadequada para reexaminar prova e dosimetria decididas pelo Tribunal a quo; as provas (reconhecimento pelas vítimas e depoimentos policiais) foram consideradas suficientes para a condenação pelo TJSP; as questões sobre maior redução pela tentativa e sobre detração/regime exigem reexame nas instâncias próprias ou foram analisadas conforme jurisprudência, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS FELICIO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0077517-72.2016.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Incêndio Tentado, Insuficiência De Provas, Regime Prisional, Detração (cômputo Da Prisão Provisória), Dosimetria, Concurso De Agentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Incêndio Tentado Insuficiência De Provas Regime Prisional Detração (cômputo Da Prisão Provisória) +2 more

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Parties

MAYCON DOUGLAS FELICIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0077517-72.2016.8.26.0050)

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 redução da pena pela tentativa
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por ser via inadequada para reexaminar prova e dosimetria decididas pelo Tribunal a quo; as provas (reconhecimento pelas vítimas e depoimentos policiais) foram consideradas suficientes para a condenação pelo TJSP; as questões sobre maior redução pela tentativa e sobre detração/regime exigem reexame nas instâncias próprias ou foram analisadas conforme jurisprudência, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.