RHC 147178 - DECISAO

RHC 147178 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após sua interposição, sobreveio sentença condenatória nos autos da ação penal originária que constituiu novo título judicial a amparar a custódia, razão pela qual não se pode prosseguir na análise sem suprir indevidamente a instância originária.

Parties
Recorrente: Igor Melo de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Audiência De Custódia Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

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Parties

Igor Melo de Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Se a ausência de audiência de custódia torna a prisão ilegal quando sobreveio sentença que decretou novamente a prisão
  3. 3 Impossibilidade de prosseguir na análise por supressão de instância quando há novo título judicial

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, após sua interposição, sobreveio sentença condenatória nos autos da ação penal originária que constituiu novo título judicial a amparar a custódia, razão pela qual não se pode prosseguir na análise sem suprir indevidamente a instância originária.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.