HC 656195 - DECISAO

HC 656195 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: BrianTeilorBorges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto
Outcome
Writ prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

BrianTeilorBorges

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença absolutória
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ
  • Publique-se