HC 655715 - DECISAO

HC 655715 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ, e parte das alegações constitui reiteração de pedido já apreciado (HC 646.609/SP), cabendo o indeferimento liminar nos termos do art.210 do Regimento Interno do STJ; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação com base nas provas dos autos.

Parties
Paciente: WILLIAN BUENO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Dosimetria, Concurso De Pessoas, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Roubo Dosimetria Concurso De Pessoas Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

WILLIAN BUENO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/relator

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de provas da autoria/participação do paciente
  2. 2 exclusão da majorante do inciso I do §2º do art.157 do CP
  3. 3 incidência da majorante do concurso de pessoas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ, e parte das alegações constitui reiteração de pedido já apreciado (HC 646.609/SP), cabendo o indeferimento liminar nos termos do art.210 do Regimento Interno do STJ; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação com base nas provas dos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Traslade-se, para estes autos, cópia da decisão proferida no HC n. 646.609/SP.