HC 678627 - DECISAO

HC 678627 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório (declarações das vítimas e testemunhas, reconhecimento em juízo, prisão em flagrante momentos após os crimes, posse do veículo subtraído, recuperação de bens e apreensão de simulacro), concluiu pela autoria e materialidade; a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Tailan; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Reconhecimento Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Gratuidade De Justiça, Prova Oral, Continuidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Reconhecimento Testemunhal Prisão Em Flagrante Gratuidade De Justiça Prova Oral +1 more

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Parties

Tailan

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova judicializada alegada pela defesa
  2. 2 valor probatório do reconhecimento e da prova oral produzida em juízo
  3. 3 possibilidade de absolvição somente mediante reexame de prova (vedado em habeas corpus)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório (declarações das vítimas e testemunhas, reconhecimento em juízo, prisão em flagrante momentos após os crimes, posse do veículo subtraído, recuperação de bens e apreensão de simulacro), concluiu pela autoria e materialidade; a pretensão absolutória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.