HC 620328 - ACORDAO

HC 620328 - ACORDAO

Não houve flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a decisão do Tribunal de origem, amparada em depoimentos, autos e na jurisprudência desta Corte, concluiu que o empurrão dado à vítima constituiu violência física suficiente para a caracterização do crime de roubo, tornando inviável a desclassificação para furto sem reexame do conjunto probatório; assim, o habeas corpus é inadmissível como substitutivo do recurso próprio e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DALVACIDOS SANTOS ou DALVACIR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (impugna Decisão Sobre Habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Desclassificação Para Furto, Violência Física, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Desclassificação Para Furto Violência Física Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

DALVACIDOS SANTOS ou DALVACIR DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (impugna Decisão Sobre Habeas Corpus) / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 Caracterização de violência física apta a configurar crime de roubo (empurrão)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a decisão do Tribunal de origem, amparada em depoimentos, autos e na jurisprudência desta Corte, concluiu que o empurrão dado à vítima constituiu violência física suficiente para a caracterização do crime de roubo, tornando inviável a desclassificação para furto sem reexame do conjunto probatório; assim, o habeas corpus é inadmissível como substitutivo do recurso próprio e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Nego provimento ao agravo regimental.