REsp 1935639 - DECISAO

REsp 1935639 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve período e seguida recuperação imediata, e, com fundamento nessa compreensão, reconheceu a forma consumada do delito e readequou a dosimetria da pena mantendo a atenuante da confissão sem redução da pena nos termos da Súmula 231/STJ, fixando a pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, com regime inicial semiaberto nos termos do art. 33, § 2º, 'b', do CP.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Recorrido: RENATO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Consumação, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Consumação Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

RENATO LIMA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 momento consumativo do crime de roubo
  2. 2 necessidade de posse mansa e pacífica da res furtiva
  3. 3 readequação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve período e seguida recuperação imediata, e, com fundamento nessa compreensão, reconheceu a forma consumada do delito e readequou a dosimetria da pena mantendo a atenuante da confissão sem redução da pena nos termos da Súmula 231/STJ, fixando a pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, com regime inicial semiaberto nos termos do art. 33, § 2º, 'b', do CP.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a forma consumada do delito de roubo e readequar a pena do recorrido.
  • Fixar a pena definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, aplicar regime inicial semiaberto (art. 33, § 2º, 'b' do CP).