HC 688746 - DECISAO

HC 688746 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do remédio constitucional, não sendo demonstrada ilegalidade ou abuso de poder que justificasse atuação substitutiva do STJ diante das provas e indícios que deram suporte à condenação.

Parties
Paciente: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: ROBERTO; Vítima: ofendida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Reexame Fático Probatório Insuficiência Probatória

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Parties

FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ROBERTO

Corréu

ofendida

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 valor probatório do reconhecimento da vítima após coleta de fotografias na residência do acusado
  3. 3 uso de indícios e provas indiretas para embasar condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do remédio constitucional, não sendo demonstrada ilegalidade ou abuso de poder que justificasse atuação substitutiva do STJ diante das provas e indícios que deram suporte à condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.