REsp 1957574 - DECISAO

REsp 1957574 - DECISAO

O recurso foi negado porque, no caso concreto, a confissão não foi fundamental para o reconhecimento da autoria (havia prova oral contundente e prisão em flagrante com posse dos bens subtraídos e simulacro de arma), e o réu era multirreincidente (três condenações anteriores por crimes contra o patrimônio), razão pela qual não se aplicou a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência.

Parties
Recorrente / Réu: FABRICIO DA SILVA ALVES; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Atenuante, Agravante, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Atenuante Agravante +1 more

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Parties

FABRICIO DA SILVA ALVES

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência específica
  2. 2 Aplicabilidade da compensação em caso de multirreincidência
  3. 3 Relevância da confissão para o reconhecimento da autoria e sua influência na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, no caso concreto, a confissão não foi fundamental para o reconhecimento da autoria (havia prova oral contundente e prisão em flagrante com posse dos bens subtraídos e simulacro de arma), e o réu era multirreincidente (três condenações anteriores por crimes contra o patrimônio), razão pela qual não se aplicou a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.