HC 690894 - DECISAO

HC 690894 - DECISAO

Por simular estar armado e intimidar a vítima (colocando a mão sob a blusa), o agente praticou grave ameaça suficiente para configurar roubo, não sendo cabível a desclassificação para furto; a confissão foi reconhecida na origem e compensada com a reincidência na dosimetria, não sendo demonstrada utilidade da ordem nesse tópico; sendo a pena inferior a 4 anos e as circunstâncias judiciais favoráveis, o regime inicial semiaberto é adequado conforme art.33, §§2º e 3º, art.59 do CP e Súmula n.269 do STJ.

Parties
Paciente: JOSE HONORIO DE SOUZA NETO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Roubo, Furto, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Dosimetria, Confissão, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Regime Inicial De Cumprimento De Pena Dosimetria Confissão Reincidência +1 more

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Parties

JOSE HONORIO DE SOUZA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto diante de simulação de arma
  2. 2 reconhecimento de confissão e compensação com reincidência na dosimetria
  3. 3 fixação do regime inicial (semiaberto) conforme art.33, §§2º e 3º e art.59 do CP

Ratio Decidendi

Por simular estar armado e intimidar a vítima (colocando a mão sob a blusa), o agente praticou grave ameaça suficiente para configurar roubo, não sendo cabível a desclassificação para furto; a confissão foi reconhecida na origem e compensada com a reincidência na dosimetria, não sendo demonstrada utilidade da ordem nesse tópico; sendo a pena inferior a 4 anos e as circunstâncias judiciais favoráveis, o regime inicial semiaberto é adequado conforme art.33, §§2º e 3º, art.59 do CP e Súmula n.269 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus.
  • Nessa parte, denego a ordem.