AREsp 1764472 - DECISAO

AREsp 1764472 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou que havia prova robusta nos autos (autos de prisão em flagrante, reconhecimento, depoimentos e perícias) que demonstrava autoria e materialidade do roubo, de modo que acolher a alegação de insuficiência de prova demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a inadmissão do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, II, alínea "a", parte final do RISTJ.

Parties
Agravante: EDUARDO SOARES DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Receptação, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo Receptação Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

EDUARDO SOARES DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do artigo 386 do CPP
  2. 2 insuficiência de prova para condenação por roubo
  3. 3 revisão de matéria fático-probatória vedada em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou que havia prova robusta nos autos (autos de prisão em flagrante, reconhecimento, depoimentos e perícias) que demonstrava autoria e materialidade do roubo, de modo que acolher a alegação de insuficiência de prova demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a inadmissão do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, II, alínea "a", parte final do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", parte final do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.