HC 690894 - DECISAO

HC 690894 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões trazidas pelo embargante estão dissociadas da fundamentação da decisão embargada, sendo que a questão sobre a aptidão dos registros de vida pregressa para configurar reincidência não foi objeto de análise anterior; mantiveram-se, assim, os fundamentos que caracterizaram o roubo pela simulação de arma, o cômputo da confissão compensado com a reincidência e a imposição do regime inicial semiaberto.

Parties
Embargante: JOSE HONORIO DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Roubo, Reincidência, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial, Embargos De Declaração, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Reincidência Dosimetria Atenuante Da Confissão Regime Inicial Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE HONORIO DE SOUZA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de reincidência do réu e aptidão dos registros de vida pregressa para configurá-la
  2. 2 Caracterização de grave ameaça e configuração do crime de roubo pela simulação de porte de arma
  3. 3 Reconhecimento e computo da atenuante da confissão na dosimetria diante da reincidência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões trazidas pelo embargante estão dissociadas da fundamentação da decisão embargada, sendo que a questão sobre a aptidão dos registros de vida pregressa para configurar reincidência não foi objeto de análise anterior; mantiveram-se, assim, os fundamentos que caracterizaram o roubo pela simulação de arma, o cômputo da confissão compensado com a reincidência e a imposição do regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Manter a decisão embargada.