HC 682968 - DECISAO

HC 682968 - DECISAO

Denegou-se a ordem por entender que o reconhecimento realizado na fase policial foi corroborado por outras provas (depoimentos dos policiais, auto de apreensão, prisão em flagrante com posse dos objetos subtraídos e reconhecimento das vítimas em sede policial e confirmações em juízo pelos policiais), não havendo violação a art.155 do CPP que justificasse a absolvição, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: João Mauricio da Silva; Respondente: Ministério Público Federal; Vítima: Joyce Kelly Barreiros de Oliveira; Vítima: Thamires de Souza da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
denegado
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico/policial, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Revolvimento Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico/policial Prova Testemunhal Habeas Corpus Revolvimento Probatório

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Parties

João Mauricio da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Joyce Kelly Barreiros de Oliveira

Vítima

Thamires de Souza da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento realizado em sede policial sem ratificação em juízo
  2. 2 possibilidade de apreciação, em habeas corpus, de matéria fático-probatória
  3. 3 valor probatório dos depoimentos policiais e reconhecimento das vítimas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por entender que o reconhecimento realizado na fase policial foi corroborado por outras provas (depoimentos dos policiais, auto de apreensão, prisão em flagrante com posse dos objetos subtraídos e reconhecimento das vítimas em sede policial e confirmações em juízo pelos policiais), não havendo violação a art.155 do CPP que justificasse a absolvição, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.