REsp 1952654 - DECISAO

REsp 1952654 - DECISAO

Restabeleceu-se a sentença condenatória porque, na espécie, a dinâmica dos fatos registrada na sentença e as declarações da vítima demonstram que o acusado abordou a vítima com arma de fogo, anunciou o assalto e a agrediu com o instrumento, havendo também a atuação de outros indivíduos em cobertura; assim, mostrou-se suficiente, por outros meios de prova, a caracterização do emprego de arma de fogo e a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP.

Parties
Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória.
Legal Topics
Roubo, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia Da Arma, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Apreensão E Perícia Da Arma Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo para caracterização da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal
  2. 2 Valoração de prova testemunhal e declaração da vítima para demonstrar o emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a sentença condenatória porque, na espécie, a dinâmica dos fatos registrada na sentença e as declarações da vítima demonstram que o acusado abordou a vítima com arma de fogo, anunciou o assalto e a agrediu com o instrumento, havendo também a atuação de outros indivíduos em cobertura; assim, mostrou-se suficiente, por outros meios de prova, a caracterização do emprego de arma de fogo e a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.