HC 681177 - DECISAO

HC 681177 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e a sentença demonstraram fundamentação suficiente: a materialidade e autoria restaram comprovadas por depoimentos das vítimas e reconhecimento; o emprego de arma foi comprovado por outros meios, justificando a majorante do art.157, §2º, I; a restrição de liberdade configurou majorante diante da duração e da condição das vítimas; e a valoração das circunstâncias do art.59 do CP na dosimetria não revela ilegalidade manifesta que autorize reexame em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: apelante; Ofendida: Natsue Yoshida; Ofendido: Sadão Yoshida; Adolescente, Comparsa: C. F. R. N.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Em Decisão Interlocutória/acórdão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Majorantes (art. 157, §2º), Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Majorantes (art. 157, §2º) Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

apelante

Paciente

Natsue Yoshida

Ofendida

Sadão Yoshida

Ofendido

C. F. R. N.

Adolescente, Comparsa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado Em Decisão Interlocutória/acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade do reexame da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 Aplicação das majorantes do art. 157, §2º, incisos I, II e V, do CP na ausência de apreensão da arma
  3. 3 Suficiência da prova testemunhal e do reconhecimento para comprovar autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão e a sentença demonstraram fundamentação suficiente: a materialidade e autoria restaram comprovadas por depoimentos das vítimas e reconhecimento; o emprego de arma foi comprovado por outros meios, justificando a majorante do art.157, §2º, I; a restrição de liberdade configurou majorante diante da duração e da condição das vítimas; e a valoração das circunstâncias do art.59 do CP na dosimetria não revela ilegalidade manifesta que autorize reexame em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.