HC 681311 - ACORDAO

HC 681311 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária decidiu conforme a jurisprudência desta Corte, entendendo que o roubo se consuma com a inversão da posse (teoria da amotio/apprehensio), não sendo configurável tentativa quando o agente obteve a posse do bem, ainda que por instantes; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: Hernane de Cassio Kossa Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Consumação, Teoria Da Amotio Ou Apprehensio, Reexame Fático Probatório
PENAL PROCESSUAL PENAL Roubo Tentativa Consumação Teoria Da Amotio Ou Apprehensio Reexame Fático Probatório

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Parties

Hernane de Cassio Kossa Dias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da tentativa no crime de roubo
  2. 2 momento da consumação do roubo (inversão da posse)
  3. 3 inviabilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância ordinária decidiu conforme a jurisprudência desta Corte, entendendo que o roubo se consuma com a inversão da posse (teoria da amotio/apprehensio), não sendo configurável tentativa quando o agente obteve a posse do bem, ainda que por instantes; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental