AREsp 1706548 - DECISAO

AREsp 1706548 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão de reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem firmou existir prova suficiente da autoria e materialidade (reconhecimentos, filmagens e depoimentos), dispensando a perícia da mídia e não reconhecendo nulidade pela não repetição do reconhecimento em juízo.

Parties
Agravante: IAGO DE SOUSA ALMEIDA; Agravante: LUILSON MENEZES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Roubo, Receptação, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Pessoa, Perícia Em Mídia, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo
Penal Processo Penal Roubo Receptação Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Testemunhal Reconhecimento De Pessoa +2 more

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Parties

IAGO DE SOUSA ALMEIDA

Agravante

LUILSON MENEZES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 validade do reconhecimento extrajudicial e sua confirmação em juízo
  3. 3 necessidade ou não de perícia em mídia (CD/DVD)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão de reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem firmou existir prova suficiente da autoria e materialidade (reconhecimentos, filmagens e depoimentos), dispensando a perícia da mídia e não reconhecendo nulidade pela não repetição do reconhecimento em juízo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.