AREsp 1888053 - DECISAO

AREsp 1888053 - DECISAO

O acórdão condenatório está fundamentado em confissão extrajudicial do corréu, depoimento policial e declaração da vítima, que, em conjunto, corroboram a autoria; como a decisão agravada aplicou corretamente a Súmula 7/STJ, é vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: GELSON ANTONIO PAINI; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Valoração Da Prova, Confissão De Corréu, Depoimento Policial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Valoração Da Prova Confissão De Corréu Depoimento Policial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GELSON ANTONIO PAINI

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Falta de provas suficientes para a condenação
  2. 2 Validade e valoração da confissão extrajudicial do corréu
  3. 3 Validade do depoimento policial colhido em juízo

Ratio Decidendi

O acórdão condenatório está fundamentado em confissão extrajudicial do corréu, depoimento policial e declaração da vítima, que, em conjunto, corroboram a autoria; como a decisão agravada aplicou corretamente a Súmula 7/STJ, é vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.