AREsp 1875160 - ACORDAO

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A condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos informativos da investigação, pois tais elementos foram corroborados por provas produzidas em juízo (depoimentos de policiais e testemunhas, apreensão de objetos e imagens), de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; sendo a questão essencialmente fático-probatória, o reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: BRUNO AGUIAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Desclassificação, Absolvição, Valoração Da Prova, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Desclassificação Absolvição Valoração Da Prova Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO AGUIAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal pela utilização de depoimento colhido na fase inquisitorial
  2. 2 Pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 Pedido de desclassificação do crime de roubo para furto (art. 155 CP)

Ratio Decidendi

A condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos informativos da investigação, pois tais elementos foram corroborados por provas produzidas em juízo (depoimentos de policiais e testemunhas, apreensão de objetos e imagens), de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; sendo a questão essencialmente fático-probatória, o reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator