AREsp 1785455 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, instância soberana na análise das provas, verificou elementos suficientes para reconhecer autoria e materialidade do roubo, de modo que a apreciação das alegações do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JONATAS SILVEIRA DIAS; Réu: RINALDO CARMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Com Fundamento Na Súmula N. 7 Do STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Estelionato, Confissão Espontânea, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Autoria E Materialidade, Dosimetria E Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Roubo Estelionato Confissão Espontânea Súmula N. 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

JONATAS SILVEIRA DIAS

Agravante

RINALDO CARMARGO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Com Fundamento Na Súmula N. 7 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame do contexto fático-probatório e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 existência de provas suficientes de autoria e materialidade do roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, instância soberana na análise das provas, verificou elementos suficientes para reconhecer autoria e materialidade do roubo, de modo que a apreciação das alegações do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.