HC 699952 - DECISAO

HC 699952 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração estava deficientemente instruída, sem a juntada da íntegra do acórdão impugnado e de prova pré-constituída que demonstrasse o alegado excesso de prazo; ademais, o acórdão do TJPI já havia concluído pela ausência de excesso de prazo, pelo encerramento da instrução e pela justificativa da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública (modus operandi e risco de reiteração).

Parties
Paciente: REISALONE SOUSA SANTANA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Liminar Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Roubo, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ, Prova Pré Constituída, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ Prova Pré Constituída +2 more

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Parties

REISALONE SOUSA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Liminar Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo processual
  2. 2 aplicação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 decretação de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração estava deficientemente instruída, sem a juntada da íntegra do acórdão impugnado e de prova pré-constituída que demonstrasse o alegado excesso de prazo; ademais, o acórdão do TJPI já havia concluído pela ausência de excesso de prazo, pelo encerramento da instrução e pela justificativa da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública (modus operandi e risco de reiteração).

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.