AREsp 1907197 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada; o tribunal de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório e constatou elementos concretos que justificam a condenação; modificar tal conclusão exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, a defesa não efetuou o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, impedindo o processamento da alegada divergência.

Parties
Agravante: GENESIS OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (seta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Estelionato, Crime Impossível, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Regimental Roubo Estelionato Crime Impossível Reexame De Prova Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GENESIS OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (seta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 alegação de crime impossível
  3. 3 vedação ao reexame de prova no STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada; o tribunal de origem analisou minuciosamente o conjunto probatório e constatou elementos concretos que justificam a condenação; modificar tal conclusão exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, a defesa não efetuou o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, impedindo o processamento da alegada divergência.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental