HC 697335 - DECISAO

HC 697335 - DECISAO

Havendo prova oral nos autos suficiente para demonstrar o emprego de arma no roubo e em consonância com a jurisprudência do STJ e STF que admite a comprovação da majorante por outros meios além da apreensão/perícia, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: MALU DA SILVA AURELIANO; Parte Que Emitiu Parecer Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Majorante Pelo Emprego De Arma, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Pelo Emprego De Arma Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MALU DA SILVA AURELIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Emitiu Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a apreensão e perícia da arma são necessárias para a incidência da majorante do art. 157, §2º, I, do CP
  2. 2 Se a prova oral é suficiente para comprovar o emprego de arma no crime de roubo
  3. 3 Quem assume o ônus da prova quando o acusado alega ausência de potencial lesivo da arma

Ratio Decidendi

Havendo prova oral nos autos suficiente para demonstrar o emprego de arma no roubo e em consonância com a jurisprudência do STJ e STF que admite a comprovação da majorante por outros meios além da apreensão/perícia, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se e intimem-se