HC 674523 - DECISAO

HC 674523 - DECISAO

O acórdão verificou, com base no depoimento da vítima e testemunhas, que houve inversão da posse do veículo mediante violência ou grave ameaça, entendimento apoiado na Súmula 582/STJ e no REsp 1.499.050/RJ; a impossibilidade de locomoção do bem (falha do motor) é irrelevante para a consumação do roubo, razão pela qual o delito foi considerado consumado e a ordem habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: UANDERSON FERREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Consumação, Regime Inicial, Súmula Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Consumação Regime Inicial Súmula Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UANDERSON FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se o crime de roubo foi consumado ou ficou na forma tentada
  2. 2 se é aplicável a minorante da tentativa e consequente redução da pena e regime
  3. 3 adequação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O acórdão verificou, com base no depoimento da vítima e testemunhas, que houve inversão da posse do veículo mediante violência ou grave ameaça, entendimento apoiado na Súmula 582/STJ e no REsp 1.499.050/RJ; a impossibilidade de locomoção do bem (falha do motor) é irrelevante para a consumação do roubo, razão pela qual o delito foi considerado consumado e a ordem habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.