HC 693107 - ACORDAO
Verificadas circunstâncias fáticas incomuns — restrição da liberdade por aproximadamente quatro horas e aposição constante de arma branca contra a vítima — está demonstrada maior exposição do bem jurídico e maior sofrimento, tornando proporcional e justificado o aumento de 1/2 na terceira fase da dosimetria; ausência de fatos novos impede reabertura da análise.
- Parties
- Agravante: LEONARDO DE SOUZA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Roubo, Dosimetria Da Pena, Aumento De Pena, Restrição Da Liberdade, Arma Branca
Case Brief
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Parties
LEONARDO DE SOUZA GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Possibilidade de aumento da pena na terceira fase da dosimetria em razão de uso contínuo de arma branca e longa restrição da liberdade
- 2 Caracterização de circunstâncias incomuns do roubo que autorizam exasperação da pena
Ratio Decidendi
Verificadas circunstâncias fáticas incomuns — restrição da liberdade por aproximadamente quatro horas e aposição constante de arma branca contra a vítima — está demonstrada maior exposição do bem jurídico e maior sofrimento, tornando proporcional e justificado o aumento de 1/2 na terceira fase da dosimetria; ausência de fatos novos impede reabertura da análise.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada.
Full Case Text
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