HC 662322 - DECISAO

HC 662322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar das discussões sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento, havia outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos da vítima e testemunha em juízo, relatos de policiais, identificação de voz e detalhe no simulacro) suficientes para lastrear a condenação, além da impossibilidade, em sede de habeas corpus, de produção e reexame probatório.

Parties
Paciente: DOUGLAS NUNES DE ARAÚJO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Vítima: Flávia de Pinho Santiago Costa; Testemunha: Elis Deon; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS NUNES DE ARAÚJO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Flávia de Pinho Santiago Costa

Vítima

Elis Deon

Testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração e validade do reconhecimento realizado na fase policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de uso de reconhecimento por fotografia/vídeo como prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar das discussões sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento, havia outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos da vítima e testemunha em juízo, relatos de policiais, identificação de voz e detalhe no simulacro) suficientes para lastrear a condenação, além da impossibilidade, em sede de habeas corpus, de produção e reexame probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego a ordem