HC 690877 - DECISAO

HC 690877 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as questões suscitadas demandariam reexame probatório ou dilação incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, além disso as instâncias ordinárias motivaram concretamente a consumação do roubo, a majoração na terceira fase e a fixação do regime fechado, e corretamente afastaram a continuidade delitiva por ausência de liame subjetivo.

Parties
Paciente: LUCAS MAZZUCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Roubo, Crime Continuado, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Tentativa Vs Consumação, Indícios De Autoria, Súmula 443 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Crime Continuado Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Tentativa Vs Consumação +2 more

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Parties

LUCAS MAZZUCHINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 indícios de autoria e necessidade de dilação probatória
  2. 2 reconhecimento da consumação do roubo por inversão da posse
  3. 3 aplicação de majorantes e exigência de fundamentação concreta na terceira fase (Súmula 443/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as questões suscitadas demandariam reexame probatório ou dilação incompatíveis com a via estreita do habeas corpus, além disso as instâncias ordinárias motivaram concretamente a consumação do roubo, a majoração na terceira fase e a fixação do regime fechado, e corretamente afastaram a continuidade delitiva por ausência de liame subjetivo.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.