RHC 130637 - DECISAO

RHC 130637 - DECISAO

Tendo sido informada a liberdade dos recorrentes em 27.4.2020, ocorreu alteração fático-processual que esgota a pretensão do recurso, de modo que, com base no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: José Leonardo Ferreira Borges; Recorrente: Marislande Fernandes Filho; Recorrente: Sérgio Henrique Alves Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Revogação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Revogação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

José Leonardo Ferreira Borges

Recorrente

Marislande Fernandes Filho

Recorrente

Sérgio Henrique Alves Araújo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para custódia cautelar
  2. 2 superveniente revogação da custódia cautelar
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a liberdade dos recorrentes em 27.4.2020, ocorreu alteração fático-processual que esgota a pretensão do recurso, de modo que, com base no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.