HC 696031 - DECISAO

HC 696031 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque a condenação do paciente está lastreada em conjunto probatório suficiente e diversificado — reconhecimento judicial (observando o art.226 do CPP), depoimentos das vítimas e relatórios de monitoramento eletrônico que demonstraram a circulação do acusado nas proximidades na data dos fatos — e eventual erro material na data da denúncia não prejudicou a defesa; ademais, o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório.

Parties
Réu: Breno; Vítima: Ademir Ferreira de Oliveira; Vítima: Jorge Miguel Goses Fagundes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Monitoramento Eletrônico, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Concurso Formal
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Monitoramento Eletrônico Reexame Fático Probatório Dosimetria +1 more

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Parties

Breno

Réu

Ademir Ferreira de Oliveira

Vítima

Jorge Miguel Goses Fagundes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e reconhecimento em juízo
  2. 2 alegação de erro na data constante na denúncia
  3. 3 admissibilidade de provas colhidas na fase inquisitorial corroboradas por prova judicial

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque a condenação do paciente está lastreada em conjunto probatório suficiente e diversificado — reconhecimento judicial (observando o art.226 do CPP), depoimentos das vítimas e relatórios de monitoramento eletrônico que demonstraram a circulação do acusado nas proximidades na data dos fatos — e eventual erro material na data da denúncia não prejudicou a defesa; ademais, o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.