HC 702325 - DECISAO

HC 702325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias reconheceram a ocorrência de violência elementar do roubo (arrebatamento que resultou em lesão corporal leve) e a desclassificação demandaria reexame probatório, o que não é admitido na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: SÉRGIO LUÍS PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR; Respondente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Arrebatamento, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Furto Desclassificação Arrebatamento Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

SÉRGIO LUÍS PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 caracterização da violência por arrebatamento
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias reconheceram a ocorrência de violência elementar do roubo (arrebatamento que resultou em lesão corporal leve) e a desclassificação demandaria reexame probatório, o que não é admitido na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.