HC 702807 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Tribunal a quo fundamentou corretamente a consumação do roubo (subtração efetiva de R$ 14.379,00 por comparsa) sob a teoria monista do art. 29 do CP; a exasperação da pena-base foi justificada por maior reprovabilidade (retenção de um bebê como refém) sem bis in idem; e a majoração em 2/5 na terceira fase foi adequadamente fundamentada na maior gravidade das majorantes (número de agentes e quantidade de vítimas), não se evidenciando ilegalidade.

Parties: Paciente: EMERSON COSTA PEREIRA; Oponente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics: Roubo, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus, Majorantes, Culpabilidade

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Parties

EMERSON COSTA PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 reconhecimento de tentativa versus consumação em concurso de pessoas
2 fundamentação da pena-base nos termos do art. 59 do CP
3 aplicação de majorantes e aumento da pena em 2/5 na terceira fase da dosimetria