HC 673123 - ACORDAO

HC 673123 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias reconheceram, com base no conjunto probatório, que a subtração se deu mediante violência/arrebatamento, caracterizando roubo, e a pretensão de desclassificação exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: THIAGO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Reexame Fático Probatório, Arrebatamento
Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Furto Desclassificação Reexame Fático Probatório Arrebatamento

Case Brief

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Parties

THIAGO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desclassificação de roubo tentado e roubo consumado para furto tentado e furto consumado
  2. 2 Vedação ao reexame da matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 Caracterização do arrebatamento como elemento configurador do crime de roubo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias reconheceram, com base no conjunto probatório, que a subtração se deu mediante violência/arrebatamento, caracterizando roubo, e a pretensão de desclassificação exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão singular que não conheceu do habeas corpus e a sentença penal condenatória nos seus próprios fundamentos.