HC 690205 - DECISAO

HC 690205 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; dos depoimentos (vítima na fase policial e em juízo) restou demonstrado o emprego de violência (empurrão) para assegurar a subtração, e a jurisprudência do STJ admite que o empurrão configura violência apta a caracterizar o crime de roubo, razão pela qual o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: ROBERTO VALDIR LANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Roubo, Furto, Habeas Corpus, Desclassificação, Violência Física (empurrão)
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Habeas Corpus Desclassificação Violência Física (empurrão)

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Parties

ROBERTO VALDIR LANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 se o empurrão configura violência apta a caracterizar roubo
  3. 3 adequação do habeas corpus para rever matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; dos depoimentos (vítima na fase policial e em juízo) restou demonstrado o emprego de violência (empurrão) para assegurar a subtração, e a jurisprudência do STJ admite que o empurrão configura violência apta a caracterizar o crime de roubo, razão pela qual o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.