HC 622804 - ACORDAO

HC 622804 - ACORDAO

A confissão parcial do recorrente não foi utilizada para formar o convencimento do magistrado, que se apoiou em outros meios de prova (vítima e testemunhas); portanto, não cabe o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: JHONNS AFONSO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 545/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JHONNS AFONSO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Se a confissão foi utilizada para a formação do convencimento do julgador
  3. 3 Aplicação da Súmula 545/STJ

Ratio Decidendi

A confissão parcial do recorrente não foi utilizada para formar o convencimento do magistrado, que se apoiou em outros meios de prova (vítima e testemunhas); portanto, não cabe o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão por seus próprios fundamentos