AREsp 1903858 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a jurisprudência exija observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento, no caso concreto o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório; existiam provas independentes e corroboradoras (depoimentos dos policiais, prisão minutos depois em motocicleta produto de crime com placa informada pela vítima, chamada de proprietária ao celular apreendido) que estabeleceram a autoria, tornando inviável a absolvição.

Parties
Agravante: IGOR LUCAS DA SILVA GOMES; Agravante: JOÃO PEDRO DE SOUSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Inválida, Jurisprudência
Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Inválida Jurisprudência

Case Brief

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Parties

IGOR LUCAS DA SILVA GOMES

Agravante

JOÃO PEDRO DE SOUSA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico quando não observadas as formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento fotográfico constitui prova exclusiva ou se outras provas corroboradoras são suficientes
  3. 3 magnitude da alteração jurisprudencial do STJ quanto ao reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a jurisprudência exija observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento, no caso concreto o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório; existiam provas independentes e corroboradoras (depoimentos dos policiais, prisão minutos depois em motocicleta produto de crime com placa informada pela vítima, chamada de proprietária ao celular apreendido) que estabeleceram a autoria, tornando inviável a absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental