AREsp 1919058 - DECISAO

AREsp 1919058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida pelo recorrente (absolvição por fragilidade de provas) exige revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; o Tribunal de origem, ao analisar contraditório e provas (confissões, reconhecimento da vítima e depoimentos policiais), concluiu pela suficiência probatória para manter a condenação.

Parties
Agravante/recorrente: SALOMAO DAVI PAULO DA CRUZ; Tribunal De Origem/parte Contrária Na Impugnação: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Corrupção De Menor, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Corrupção De Menor Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

SALOMAO DAVI PAULO DA CRUZ

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/parte Contrária Na Impugnação

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de fragilidade de provas e pedido de absolvição
  2. 2 violação do art. 155 do Código de Processo Penal (alegada)
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão deduzida pelo recorrente (absolvição por fragilidade de provas) exige revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada ao STJ pela Súmula 7; o Tribunal de origem, ao analisar contraditório e provas (confissões, reconhecimento da vítima e depoimentos policiais), concluiu pela suficiência probatória para manter a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.