AREsp 1595922 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou as razões que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando-se a reiterar a ausência de provas, o que contraria o princípio da dialeticidade e enseja a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: CLEITON CAMILO PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno/agravo Regimental
- Outcome
- Não conhecido o agravo interno; negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Roubo, Requisitos De Admissibilidade, Esgotamento De Instância, Ausência De Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
CLEITON CAMILO PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno/agravo Regimental
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do agravo interno por ausência de impugnação das razões de inadmissão do recurso especial
- 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
- 3 violação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou as razões que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, limitando-se a reiterar a ausência de provas, o que contraria o princípio da dialeticidade e enseja a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Não conhecido o agravo interno; negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Não conhecer do agravo interno.
Full Case Text
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