HC 719139 - DECISAO

HC 719139 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal passível de correção na via estreita do writ, diante do entendimento de que a negativa de autoria demandaria revolvimento de fatos e provas, incompatível com habeas corpus, e da conclusão da corte de origem sobre suficiência probatória (testemunho da vítima).

Parties
Paciente: JOILSON DE OLIVEIRA FLORES; Paciente: MIKAEL DE OLIVEIRA FLORES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5000485-70.2018.8.21.0050/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus com pedido liminar indeferido; ordem não concedida.
Legal Topics
Roubo, Negativa De Autoria, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas, Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Negativa De Autoria Prova Testemunhal Reexame De Fatos E Provas Pena

Case Brief

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Parties

JOILSON DE OLIVEIRA FLORES

Paciente

MIKAEL DE OLIVEIRA FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5000485-70.2018.8.21.0050/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para autoria do roubo
  2. 2 impossibilidade de revolvimento de prova em habeas corpus
  3. 3 valoração da palavra da vítima

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal passível de correção na via estreita do writ, diante do entendimento de que a negativa de autoria demandaria revolvimento de fatos e provas, incompatível com habeas corpus, e da conclusão da corte de origem sobre suficiência probatória (testemunho da vítima).

Court Disposition

Habeas corpus com pedido liminar indeferido; ordem não concedida.

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.