HC 846008 - DECISAO

HC 846008 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por roubo está fundamentada em elemento probatório idôneo (especialmente a palavra da vítima e outros elementos constantes dos autos), o paciente negou autoria (impossibilitando a atenuante da confissão espontânea), a matéria exigiria revolvimento fático-probatório inadequado na via do writ e a questão sobre compensação entre atenuante e agravante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento pelo STJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON ALVES TEIXEIRA; Vítima / Representante Do Estabelecimento: Márcia Adriana Xavier; Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Ministerio Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Inicial Fechado, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Valoração De Prova, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Roubo Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Inicial Fechado Habeas Corpus +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON ALVES TEIXEIRA

Paciente

Márcia Adriana Xavier

Vítima / Representante Do Estabelecimento

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Defensoria Pública

Ministério Público Federal

Ministerio Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para discutir matéria fático-probatória e pleito absolutório
  2. 2 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  3. 3 aplicabilidade da atenuante da confissão quando o acusado nega o fato

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por roubo está fundamentada em elemento probatório idôneo (especialmente a palavra da vítima e outros elementos constantes dos autos), o paciente negou autoria (impossibilitando a atenuante da confissão espontânea), a matéria exigiria revolvimento fático-probatório inadequado na via do writ e a questão sobre compensação entre atenuante e agravante não foi apreciada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.