HC 890603 - DECISAO

HC 890603 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto as instâncias ordinárias fundaram a condenação em elementos probatórios (confissão, posse da motocicleta usada no crime, depoimentos) suficientes e o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório; adequados também foram fundamentados o regime prisional e a impossibilidade de substituição da pena.

Parties
Paciente: THIAGO SULIVAM DOS SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Roubo, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Vítima, Revolvimento Fático Probatório, Regime De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos
Penal Processo Penal Roubo Insuficiência Probatória Reconhecimento De Vítima Revolvimento Fático Probatório Regime De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Restritiva De Direitos

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Parties

THIAGO SULIVAM DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 se a condenação por roubo se baseou em provas suficientes
  2. 2 se o reconhecimento da vítima e demais provas autorizam a condenação
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado para rever matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto as instâncias ordinárias fundaram a condenação em elementos probatórios (confissão, posse da motocicleta usada no crime, depoimentos) suficientes e o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório; adequados também foram fundamentados o regime prisional e a impossibilidade de substituição da pena.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.