REsp 2108990 - DECISAO

REsp 2108990 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento: manteve-se o reconhecimento de concurso formal porque a denúncia e as provas indicaram subtração de bens pertencentes a duas vítimas distintas; manteve-se a majorante do emprego de arma de fogo porque há prova testemunhal suficiente de sua utilização e a defesa não comprovou tratar-se de simulacro; não conheceu-se do fundamento por divergência jurisprudencial em razão da ausência de cotejo analítico dos acórdãos colacionados.

Parties
Recorrente: ÉVERSON DIAS PACHECO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo, Concurso Formal, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Concurso Formal Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ÉVERSON DIAS PACHECO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência de concurso formal por subtração de bens pertencentes a vítimas distintas no mesmo contexto fático
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo quando a arma não foi apreendida ou periciada
  3. 3 requisitos para conhecimento de alegado dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento: manteve-se o reconhecimento de concurso formal porque a denúncia e as provas indicaram subtração de bens pertencentes a duas vítimas distintas; manteve-se a majorante do emprego de arma de fogo porque há prova testemunhal suficiente de sua utilização e a defesa não comprovou tratar-se de simulacro; não conheceu-se do fundamento por divergência jurisprudencial em razão da ausência de cotejo analítico dos acórdãos colacionados.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.