AREsp 2519345 - DECISAO

AREsp 2519345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que a condenação está fundamentada em robusto conjunto probatório (declarações das vítimas, confirmação em juízo, testemunhos policiais, prisão em flagrante na posse dos bens subtraídos e reconhecimento), de modo que a pretensão absolutória exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se também que a majorante pelo emprego de arma de fogo restou demonstrada por outros meios de prova, sendo prescindível a apreensão/perícia do artefato; manteve-se a pena-base por já estar fixada no mínimo legal.

Parties
Agravante: RAIMUNDO NONATO REIS DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Reconhecimento Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

RAIMUNDO NONATO REIS DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante
  3. 3 fixação da pena-base no mínimo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que a condenação está fundamentada em robusto conjunto probatório (declarações das vítimas, confirmação em juízo, testemunhos policiais, prisão em flagrante na posse dos bens subtraídos e reconhecimento), de modo que a pretensão absolutória exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se também que a majorante pelo emprego de arma de fogo restou demonstrada por outros meios de prova, sendo prescindível a apreensão/perícia do artefato; manteve-se a pena-base por já estar fixada no mínimo legal.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.